Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços disponibilizados por Ancoreza Partners. Trata-se de uma minuta genérica, fornecida a título indicativo, que deve ser revista e adaptada por um profissional qualificado antes de qualquer utilização definitiva.
1. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma, website e demais serviços disponibilizados por Ancoreza Partners (doravante "a Plataforma"), destinados a apoiar a análise e otimização de património através de ferramentas assistidas por inteligência artificial. Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.
2. Definições
Para efeitos deste documento, entende-se por "Utilizador" qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize os serviços de Ancoreza Partners; por "Conteúdos" toda a informação, texto, gráficos, relatórios ou análises disponibilizados através da Plataforma; e por "Serviço" o conjunto de funcionalidades oferecidas, incluindo análises, recomendações e materiais informativos.
3. Natureza Informativa dos Serviços
Os conteúdos, análises e recomendações gerados por Ancoreza Partners têm caráter meramente informativo e educativo. Não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento personalizado, nem substituem a consulta a profissionais devidamente habilitados. O Utilizador reconhece que qualquer decisão tomada com base nos Conteúdos é da sua exclusiva responsabilidade.
4. Registo e Conta de Utilizador
O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir a criação de uma conta, mediante o fornecimento de informação verdadeira, completa e atualizada. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
5. Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, diligente e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de: (a) utilizar o serviço para fins fraudulentos ou ilícitos; (b) tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros; (c) reproduzir, distribuir ou comercializar os Conteúdos sem autorização prévia; (d) introduzir vírus, malware ou qualquer código que possa comprometer o funcionamento da Plataforma.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo marca, logótipo, design, software, textos e metodologias, pertencem a Ancoreza Partners ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cedência de direitos ao Utilizador, exceto o direito limitado e revogável de utilização dos serviços nos termos aqui previstos.
7. Subscrições, Pagamentos e Cancelamento
Determinados serviços poderão estar sujeitos a pagamento, cujas condições, periodicidade e valores serão comunicados previamente ao Utilizador. O cancelamento de subscrições poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados na Plataforma, não sendo garantido o reembolso de períodos já decorridos, salvo disposição legal em contrário.
8. Limitação de Responsabilidade
Ancoreza Partners envida os melhores esforços para assegurar a exatidão e atualidade dos Conteúdos, mas não garante a ausência de erros, omissões ou interrupções no serviço. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Ancoreza Partners não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, nem por decisões financeiras tomadas pelo Utilizador com base nos Conteúdos.
9. Resultados e Desempenho
Quaisquer referências a desempenho histórico, simulações ou projeções apresentadas na Plataforma não constituem garantia de resultados futuros. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros, estando o investimento em património sujeito a riscos, incluindo a possibilidade de perda de capital.
10. Links e Serviços de Terceiros
A Plataforma poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros, disponibilizados apenas por conveniência. Ancoreza Partners não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais terceiros.
11. Suspensão e Rescisão
Ancoreza Partners reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um Utilizador à Plataforma, em caso de violação destes Termos ou de utilização indevida do serviço, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.
12. Alterações aos Termos
Ancoreza Partners reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A utilização continuada da Plataforma após tais alterações implica a aceitação dos novos termos.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da Plataforma rege-se pela Política de Privacidade de Ancoreza Partners, disponível em secção própria, que constitui parte integrante destes Termos.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução deste documento, as partes elegem o foro da comarca competente, com renúncia expressa a qualquer outro.
15. Disposições Finais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições. A não exigência, por parte de Ancoreza Partners, do cumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ao direito de o exigir posteriormente.
Este documento é disponibilizado a título de modelo genérico e não dispensa a revisão por um jurista habilitado, de forma a garantir a sua adequação à atividade concreta e à legislação em vigor.